Inps e Procuradoria de Milão assinam protocolo para proteger contribuintes frágeis e combater trabalho ilegal

Milão, 30 de janeiro de 2026 — A assinatura do protocolo entre o Inps e a Procuradoria da República, realizada na sede do Tribunal de Milão, marca o início de uma colaboração institucional voltada à tutela dos contribuintes, com atenção especial aos contribuintes frágeis e às vítimas do trabalho negro e do caporalato.

Em declaração no local, o presidente do Inps, Gabriele Fava, definiu o acordo como “o começo de uma colaboração virtuosa destinada a proteger os contribuintes, inclusive os mais frágeis, contra o trabalho informal e o caporalato. Proteger a legalidade e defender o trabalho regular é proteger a dignidade do nosso País”.

O protocolo formaliza um percurso de cooperação técnica e investigativa com objetivos claros: a busca e repressão de violações nas esferas contributiva, previdencial e assistencial; o reforço de ações de prevenção; e o desenvolvimento de sinergias informativas entre instituições competentes, inclusive para o tratamento de notícias de crime que demandem investigação conjunta.

No cerne do acordo está o intercâmbio estruturado de dados e a coordenação operacional entre as equipes técnicas do Inps e os órgãos da Procuradoria, com vistas a acelerar procedimentos e aumentar a eficácia das fiscalizações. Fava enfatizou que se trata de “um trabalho de equipe” que deverá produzir resultados “em tempos aceitáveis, racionais e respeitosos dos cidadãos”.

A assinatura do protocolo foi descrita pelo presidente como “mais um tijolo a favor da legalidade”. Conforme Fava, a iniciativa será implementada de forma concreta e progressiva e visa “trabalhar cada vez mais e melhor em benefício de todos os cidadãos, da legalidade e da correção nas relações de trabalho”.

Do ponto de vista técnico, o acordo prevê procedimentos coordenados para identificar sinais de irregularidade contributiva e previdencial — incluindo a detecção de vínculos de trabalho ocultos, subdeclaração de jornadas e fraudes sobre contribuições — e encaminhar informações para atuação preventiva e punitiva das autoridades competentes.

Fontes presentes na reunião confirmaram que o protocolo também contempla mecanismos para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade que, por medo ou falta de informação, permanecem em condições laborais precárias. A cooperação busca reduzir a assimetria informacional que costuma impedir denúncias e dificultar investigações.

Do ponto de vista institucional, o movimento sinaliza uma linha de ação integrada entre administração previdenciária e sistema judiciário no combate às formas contemporâneas de exploração laboral. A expectativa oficial é de que a combinação entre capacidade técnica do Inps e poderes investigativos da Procuradoria resulte em respostas mais rápidas e coordenadas.

Em termos práticos, especialistas consultados por esta correspondência apontam que a efetividade dependerá da operacionalização do fluxo de dados, da proteção adequada às vítimas e da priorização de linhas de investigação que produzam efeitos dissuasores no mercado informal.

O Giornale d'Italia informa que seguirá acompanhando a implementação do protocolo, com apuração in loco e cruzamento de fontes para avaliar resultados concretos.

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