Porta (PD): “Governo Meloni vê italianos no exterior como ameaça, não como recurso”

O plenário da Câmara dos Deputados da Itália foi palco, nesta terça-feira, de duras críticas ao Decreto de Cidadania promovido pelo governo de Giorgia Meloni. O deputado Fabio Porta, eleito pelo exterior pelo Partito Democratico (PD), classificou o texto como “um ato hostil e covarde”, que representa o rompimento do Estado com os laços históricos que mantém com suas comunidades emigradas.

Durante o debate da questão preliminar apresentada pelo PD, Porta afirmou que o governo está deliberadamente desmantelando os direitos dos descendentes de italianos fora do país. “O governo corta a machadadas o profundo vínculo entre o nosso país e as comunidades italianas espalhadas pelo mundo”, disse, em discurso na Câmara de Montecitorio.

Entre hipocrisia política e desprezo institucional

Na visão do parlamentar, o decreto é mais do que uma medida técnica ou burocrática: representa uma mudança profunda na postura do Estado italiano frente aos seus cidadãos no exterior. “Uma escolha imprópria e inapropriada, que vê os italianos no exterior como ameaça, e não como recurso”, declarou.

Porta também criticou a incoerência do governo, lembrando que a primeira-ministra Meloni fez campanha com base no princípio do ius sanguinis — o direito de sangue, pelo qual descendentes de italianos podem requerer a cidadania — e agora adota medidas restritivas que contradizem esse discurso.

Ausência de diálogo com órgãos representativos

Outro ponto levantado foi a falta de consulta ao Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) e demais instituições representativas da diáspora. Porta denunciou a postura unilateral do Executivo e a tentativa de associar os requerentes de cidadania à ideia de “aproveitadores”, numa crítica direta ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani.

“O governo ignora o papel do Parlamento e dos órgãos representativos, seguindo apenas a lógica de propaganda”, lamentou.

Retroatividade e desigualdade de direitos

O trecho mais alarmante, segundo o deputado, é a aplicação retroativa do decreto, que pode atingir processos em andamento e impedir transmissões legítimas da cidadania. Porta considera essa medida uma violação da Constituição e um precedente perigoso, capaz de dividir os italianos em cidadãos de série A e série B.

“O decreto encerra a transmissão da cidadania de forma retroativa. É ilegal e inconstitucional”, finalizou Porta.