Art. 12 da CF/88: Naturalizado ou Nato? Entenda a Diferença e Suas Consequências Jurídicas

O que diz o Art. 12, Inciso II da Constituição Brasileira?

O artigo 12 da Constituição define quem são os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Vamos ao trecho que nos interessa:

Art. 12. São brasileiros:

II – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Ou seja, o inciso II trata dos brasileiros naturalizados, ou seja, pessoas que nasceram estrangeiras, mas que adquiriram a nacionalidade brasileira por meio de um processo legal.

E o que isso tem a ver com a cidadania italiana?

A relação entre esse artigo e a cidadania italiana aparece, principalmente, em duas situações comuns:

1. Brasileiros naturalizados que desejam obter cidadania italiana

Se você nasceu fora da Itália (por exemplo, no Brasil) e tem ascendência italiana, pode solicitar o reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis (por direito de sangue). No entanto, a Itália faz uma distinção clara entre brasileiros natos e naturalizados. Em certos casos, um brasileiro naturalizado (isto é, estrangeiro que virou brasileiro) não poderá transmitir a cidadania italiana aos seus descendentes, porque o vínculo de sangue com o ancestral italiano se rompe com a naturalização antes do nascimento do filho.

2. Italianos que vivem no Brasil e se naturalizam brasileiros

Outro caso comum é o do cidadão italiano que imigra para o Brasil e, após anos vivendo aqui, resolve se naturalizar brasileiro. De acordo com o Art. 12, II, ele poderá adquirir a nacionalidade brasileira sem perder a italiana, se isso for feito depois de 1992, quando a Itália passou a aceitar a dupla cidadania.

Entretanto, antes disso, um italiano que se naturalizasse brasileiro automaticamente perdia a cidadania italiana. Por isso, muitos processos de reconhecimento de cidadania italiana exigem documentos que comprovem que o ascendente não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do filho, justamente para manter o direito ao reconhecimento.

A naturalização e o direito à dupla cidadania

O Brasil permite a dupla cidadania. Isso significa que um cidadão brasileiro pode adquirir outra nacionalidade (como a italiana) sem perder a brasileira, desde que isso não envolva renúncia explícita. O mesmo vale para italianos: desde 1992, a Itália também passou a aceitar que seus cidadãos possuam mais de uma nacionalidade.

Por isso, o inciso II do artigo 12 deve ser lido com atenção por qualquer pessoa envolvida com imigração, naturalização ou processo de dupla cidadania, pois ele explica quem é considerado brasileiro naturalizado e em que condições.

Conclusão

O Art. 12, inciso II da Constituição Federal do Brasil tem um papel fundamental na definição da nacionalidade brasileira por naturalização. Quando cruzamos essa informação com o processo de cidadania italiana, percebemos o quanto é importante conhecer os marcos legais para entender quem tem direito à dupla cidadania e como manter esse direito.

Aconselha-se a leitura do Art. 12, inciso II da Constituição Federal, bem como a consulta ao site oficial do Planalto para informações:

🔗 Texto completo do Art. 12 - planalto.gov.br