Quem Pode se Inscrever no Acordo para Permesso di Soggiorno per Integrazione?

Todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia, com idades entre 16 e 65 anos, que solicitam uma autorização de residência de pelo menos um ano na Itália, devem assinar o Acordo de Integração com o Estado italiano. Esse acordo, válido por dois anos, é firmado no Balcão Único de Imigração (Sportello Unico per l’Immigrazione) da Prefeitura ou na Delegacia de Polícia (Questura), dependendo do tipo de permissão solicitada.

O objetivo principal é favorecer a integração social, linguística e cultural do cidadão estrangeiro na sociedade italiana, com base em direitos e deveres mútuos.

Obrigações do cidadão estrangeiro

Ao assinar o acordo, o estrangeiro compromete-se a:

• Aprender o idioma italiano e atingir pelo menos o nível A2.

• Compreender os princípios fundamentais da Constituição Italiana.

• Conhecer o funcionamento das instituições públicas e da vida civil na Itália (saúde, educação, impostos, serviços sociais e trabalho).

• Cumprir o dever de educar filhos menores, quando houver.

• Respeitar as obrigações fiscais e previdenciárias.

• Adotar os valores éticos e cívicos expressos na Carta de Valores da Cidadania e da Integração.

É importante ressaltar que o texto do Acordo está disponível em 19 idiomas, incluindo o português.

Compromissos do Estado italiano

O Estado, por sua vez, compromete-se a:

• Apoiar o processo de integração com ações e programas regionais.

• Garantir direitos fundamentais e igualdade de dignidade social, prevenindo qualquer forma de discriminação.

• Facilitar o acesso à informação jurídica e cívica sobre a Constituição e o sistema legal italiano.

• Assegurar o respeito às normas trabalhistas e à proteção do trabalhador.

• Garantir pleno acesso aos serviços de saúde e educação.

O sistema de créditos

O cumprimento do Acordo é avaliado por um sistema de créditos, que mede o empenho e o progresso do cidadão estrangeiro.

• Créditos iniciais: Após a assinatura, o estrangeiro deve participar de uma sessão informativa sobre a vida cívica na Itália (dentro de 90 dias), o que lhe confere 16 créditos. Caso falte ao curso, perde 15 créditos.

• Como ganhar créditos: Participando de cursos de italiano e cultura cívica, obtendo qualificações profissionais, trabalhando, escolhendo um médico de família, alugando ou comprando uma casa, ou realizando trabalho voluntário.

• Como perder créditos: Em casos de condenações criminais, infrações fiscais ou administrativas (acima de 10.000 €), ou medidas de segurança pessoal.

Após dois anos, o Balcão Único de Imigração (SUI) verifica a pontuação total. Se o estrangeiro não tiver créditos suficientes ou documentos comprobatórios (por exemplo, certificado de idioma ou cursos concluídos), deverá fazer um teste de língua e cultura cívica. Caso o resultado final seja zero ou negativo, o Prefeito pode rescindir o acordo, o que pode levar à revogação ou não renovação da permissão de residência e, em última instância, à expulsão do país.

Quem está isento do Acordo de Integração?

O Acordo não é obrigatório para estrangeiros que:

• Possuam permissão de residência inferior a 1 ano.

• Tenham problemas de saúde ou deficiência que dificultem o aprendizado.

• Sejam vítimas de tráfico humano, exploração ou violência grave (nesses casos, aplica-se um percurso especial de proteção social).

• Possuam qualificações acadêmicas reconhecidas, conforme a Circular do Ministério da Educação de 17/03/2015.

Os créditos do Acordo de Integração são adquiridos automaticamente pelo SUI (Sportello Unico per l'Immigrazione) ao verificar documentos comprobatórios que você apresenta, sem necessidade de solicitação prévia ou app específica é um processo burocrático e documental.

Você acumula pontos por ações concretas de integração, visando os 30 créditos totais em dois anos (iniciando com 16 após a sessão cívica).

Como adquirir créditos (principais formas)

Aqui vai uma tabela com exemplos práticos de aquisição, baseada no regulamento oficial (DPR 179/2011):

1. Durante os 2 anos: O SUI monitora via seu kit de integração (documento emitido na assinatura). Você não declara ativamente — os créditos são atribuídos na verificação final com base em docs que você guarda (ex.: certificados, contratos).

2. Verificação: Um mês antes do fim, o SUI envia notificação. Você tem 15 dias para entregar docs no SUI ou Questura. Se faltarem, faz teste oral/escrito de italiano A2 + civismo (gratuito, no SUI).

3. Cálculo automático: SUI soma créditos (+) e subtrai perdas (-), como multas fiscais ou crimes. Resultado ≥30: aprovado.

Consulte o site oficial do Ministério do Interior para a tabela completa de créditos (disponível em PT). Para centros de cursos em sua região (ex.: Itália ou Portugal), verifique prefeituras locais. O Acordo de Integração é mais do que uma formalidade burocrática é um instrumento de inclusão social que incentiva o estrangeiro a participar ativamente da vida italiana, conhecendo sua língua, leis e valores. Cumprir o acordo não apenas garante a manutenção da autorização de residência, mas também facilita o caminho para uma integração verdadeira e duradoura na sociedade italiana. O Acordo de Integração é um passo acessível e fundamental para estrangeiros na Itália, mas exige organização para acumular os 30 créditos necessários. La Via Italia realiza a prestação de serviços para assistência completa na aplicação do Acordo de Integração e para verificar se você se enquadra neste tipo de autorização de residência. Entre em contato com eles para orientação personalizada e evitar complicações burocráticas. [nexttools_estimation_form id="14"]