Declaração de Vontade para filhos de Italianos: Novo Prazo para Registro de Menores Vai até 31 de Maio de 2029
Foi publicada na Lei 26/2026, na Gazzetta Ufficiale, nesta segunda-feira (2), a prorrogação do prazo para a declaração de vontade de aquisição da cidadania italiana por filhos menores.
Equipe La Via Italia 
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Declaração de Vontade para filhos de Italianos: Novo Prazo para Registro de Menores Vai até 31 de Maio de 2029
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A medida integra o chamado Decreto Milleproroghe, que já está em vigor, e estende o prazo final para 31 de maio de 2029. O limite anterior previa o encerramento em 31 de maio de 2026.
O que mudou na legislação
A nova norma altera o artigo 1, comma 1-ter, do Decreto-legge 28 marzo 2025 n. 36, convertido com modificações pela Legge 23 maggio 2025 n. 74.
O prazo anterior vinha sendo considerado insuficiente por muitas famílias residentes no exterior, especialmente diante das dificuldades práticas enfrentadas no processo de regularização documental.
Dificuldades enfrentadas pelas famílias
Entre os principais obstáculos relatados estavam:
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Falta de disponibilidade de agendamentos nos consulados dentro do período previsto;
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Lentidão na emissão de certidões por parte de municípios italianos;
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Dificuldades na atualização cadastral junto ao AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero);
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Impossibilidade de formalizar o pedido sem documentação completa e agendamento confirmado.
Sem esses requisitos cumpridos, muitas famílias corriam o risco de perder o prazo legal para a apresentação da declaração de vontade.
Novo prazo amplia margem para regularização
Com a prorrogação até 31 de maio de 2029, amplia-se o tempo disponível para que pais organizem a documentação necessária, atualizem registros consulares e formalizem corretamente o pedido.
A medida traz alívio especialmente para brasileiros descendentes de italianos e para famílias que residem fora da Itália, onde a demanda consular costuma ser elevada.
Desafios continuam
Apesar da ampliação do prazo, permanecem relatos de:
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Instabilidade nos sistemas de agendamento consular;
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Baixa abertura de vagas;
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Demora nos trâmites administrativos.
Especialistas recomendam que as famílias não deixem para a última hora, mesmo com o novo prazo mais extenso. Mudanças legislativas futuras podem alterar procedimentos, exigências ou interpretações administrativas.
Antecipar-se continua sendo a estratégia mais segura para garantir o direito adquirido.
Cenário atual
A prorrogação é considerada uma notícia positiva em meio a um cenário de incertezas legislativas e alta demanda por reconhecimento e regularização da cidadania italiana no exterior.
Com o novo prazo, famílias ganham tempo mas a organização e o planejamento seguem sendo fundamentais para assegurar esse direito.
