Autocertificação na Itália: Tudo o que você precisa saber

A autocertificação na Itália é um processo pelo qual os cidadãos podem declarar informações pessoais de forma direta, sem a necessidade de obter certificações oficiais emitidas por autoridades competentes. Em vez de solicitar documentos formais, como certidões de nascimento, residência ou estado civil, os indivíduos podem preencher declarações pessoais onde afirmam a veracidade das informações. Isso simplifica a burocracia, tornando os procedimentos mais rápidos e acessíveis. Essas declarações pessoais são aceitas em muitos contextos, como em processos administrativos, solicitações de serviços públicos e outras situações onde informações pessoais são necessárias. No entanto, é importante destacar que a autocertificação requer honestidade e responsabilidade por parte do declarante, pois declarações falsas podem resultar em consequências legais. O Certificato di Stato Civile é um documento essencial que certifica diversos aspectos da vida de uma pessoa, desde o seu nascimento até a sua morte. Este artigo explica o que é o estado civil na Itália, como obter a certidão de estado civil e quais informações ela contém.

O Que é Stato Civile ?

Em termos jurídicos, o estado civil é o conjunto das situações administrativamente relevantes de um cidadão, incluindo cidadania, nascimento, casamento ou união civil, e óbito. Ele se refere às condições pessoais que são documentadas e publicadas através de certidões específicas, denominadas "documentos do estado civil". Na lei italiana, a responsabilidade por este serviço cabe ao oficial do estado civil, um órgão presente em todos os municípios. Este oficial é responsável por registrar, apurar e dar publicidade aos fatos jurídicos que constituem, modificam ou extinguem as condições e situações pessoais dos cidadãos. Os status mais comuns de estado civil incluem:

• Até a circular do Ministério do Interior n. 09605006-15100/4571 de 13 de setembro de 1996: Solteiro, Viúvo e Divorciado.
• Da circular do Ministério do Interior n. 09605006-15100/4571 de 13 de setembro de 1996 em diante: Livre ou Casado.

Desde 2000, a indicação do estado civil nos documentos de identidade é facultativa, mas permanece obrigatória em algumas circunstâncias específicas.

 Certificato di Stato Civile : O Que é?

A certidão de estado civil atesta eventos como nascimento, cidadania, casamento, união civil e óbito. Esses documentos abrangem toda a vida de uma pessoa, desde o nascimento até a morte. O estado civil é necessário para certificar situações específicas, como:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Certidão de união civil

Como Solicitá-lo?

Para obter a emissão da certidão de estado civil, você deve se dirigir ao município de residência e procurar o serviço competente, como a conservatória do registro civil ou o serviço demográfico. Alternativamente, você pode solicitar a certidão de estado civil online. Acesse o site www.anagrafenazionale.gov.it e clique em "Acessar Serviços ao Cidadão". Escolha SPID como seu método de autenticação. Além das certidões básicas, os cidadãos podem obter extratos que incluem informações adicionais relevantes, como registros de casamento, nomes dos pais ou a hora do falecimento. Alguns exemplos de extratos são:

• Resumo da certidão de nascimento
• Resumo da certidão de casamento
• Resumo da certidão de óbito

Os Novos Certificados de Registro Online

Desde 15 de novembro de 20121, o serviço que permite a obtenção de certificados de registro online de forma autônoma e gratuita está ativo. Este serviço e a nova base de dados nacional oferecem procedimentos simplificados e uniformizados, resultando em "serviços digitais" que são fáceis, acessíveis, eficientes e seguros. A interoperabilidade entre entidades permite que os cidadãos não precisem comunicar suas informações pessoais ou mudanças de residência a cada repartição da Administração Pública.

O Que é a Autocertificação do Status Familiar?

A autocertificação do status familiar é um documento que permite aos cidadãos italianos certificarem a composição de seu agregado familiar sem a necessidade de solicitar uma certidão oficial do registro civil. Este documento substitui a certidão de estado familiar e contém informações detalhadas sobre cada membro da família, como nome, sobrenome, data de nascimento, município de nascimento e parentesco com o requerente.

Como Preencher a Autocertificação do Status Familiar?

Para preencher a autocertificação, você precisa incluir as seguintes informações para cada membro da família:

• Nome
• Sobrenome
• Data de nascimento
• Município de nascimento
• Parentesco com o requerente (a pessoa que está realizando a autocertificação)

Entrega da Autocertificação

A autocertificação pode ser entregue de várias maneiras:

• Pessoalmente: Diretamente no órgão público ou na concessionária de serviço público.
• Correio: Enviando pelo correio tradicional.
• Fax: Enviando um fax para o órgão competente.
• E-mail: Enviando a documentação por correio eletrônico.

Junto à autocertificação, é necessário anexar uma fotocópia do documento de identidade do requerente sendo ela o Passaporte Italiano ou a CIE. Não é necessário pagar imposto de selo nem autenticar a assinatura.

Quem Pode Apresentar a Autocertificação?

A declaração pode ser apresentada por:

• Cidadãos Italianos.
• Cidadãos da União Europeia.
• Cidadãos de países não pertencentes à UE com autorização de residência regular, desde que os certificados originais já tenham sido depositados nas Administrações Públicas italianas.

Autocertificação na Itália: Dois Tipos Diferentes

Tipos de Autocertificação

Existem dois tipos principais de documentos que podem ser substituídos pela autocertificação na Itália:

1. Declarações em Substituição de Certificações
2. Declarações em Substituição de Escritura de Notoriedade

Declarações em Substituição de Certificações

As declarações em substituição de certificações, regulamentadas pelo art. 46 do Decreto Presidencial 445/2000, permitem que os cidadãos comuniquem seus dados pessoais e estado civil, como:

• Estado Civil: Autocertificação do estado familiar, certidão de nascimento, cidadania, residência, etc.
• Habilitações e Qualificações Profissionais: Autocertificação de habilitações, exames realizados, filiação em associações profissionais, etc.
• Rendimentos e Situação Econômica: Autocertificação de rendimentos, situação de desemprego, pensão, propriedade, número de código fiscal ou número de IVA, etc.
• Posição Jurídica: Autocertificação como representante legal de pessoas singulares ou coletivas, tutor, curador, declaração de não condenação criminal, de não estar em liquidação ou falência, etc.

Caso sejam solicitadas certidões de nascimento, residência, cidadania e estado civil, é possível apresentar o documento de identidade, pois essas informações já estão disponíveis nos pedidos de Bilhete de Identidade ou Passaporte.

Declarações em Substituição de Escritura de Notoriedade

Outro tipo de autocertificação é referente às declarações em substituição de escritura de notoriedade, regulamentadas pelo art. 47 do Decreto Presidencial 445/2000. Por meio dessa declaração, os cidadãos podem certificar condições pessoais ou relativas a outras pessoas, desde que tenham conhecimento direto. Exemplos incluem:

• Declarar ser proprietário de um determinado terreno ou propriedade.
• Afirmar ser herdeiro de determinadas pessoas.

Para mais detalhes, recomenda-se a leitura do artigo: “Declarações em vez de affidavits”.

Limitações da Autocertificação

Não é possível autocertificar todos os tipos de documentos, especialmente aqueles elaborados por profissionais, como:

• Certificados médicos e de saúde
• Certificados veterinários
• Certificados de origem e de conformidade CE
• Certificados de marcas e patentes

Além disso, as declarações substitutivas do título de notoriedade não podem certificar informações que não sejam diretamente conhecidas pelo declarante e que envolvam manifestações de vontade, pois essas declarações estariam relacionadas a fatos ainda não ocorridos.

Onde Apresentar a Autocertificação?

A autocertificação do status familiar pode ser apresentada em qualquer órgão público e concessionária de serviço público, incluindo:

• Municípios
• Comunidades serranas
• Províncias
• Regiões
• Escolas e universidades
• Prefeituras
• Tribunais
• INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
• Câmaras de comércio
• Motorização civil
• Poste Italiane
• Enel
• ACI (Automóvel Clube da Itália)
• Companhias de gás

Empresas e órgãos privados têm a opção de aceitar a autocertificação ou exigir a certidão original.

Recusa de Aceitação e Consequências

Se um funcionário público recusar a autocertificação, ele pode ser sancionado e denunciado por omissão ou recusa de documentos oficiais. Nesses casos, o cidadão pode recorrer e exigir o cumprimento da lei que obriga a aceitação da autocertificação.

Verificações e Sanções

A administração pública tem o dever de verificar a veracidade das informações contidas na autocertificação. Se forem encontradas declarações falsas, o requerente estará sujeito a sanções civis e penais, conforme o art. 76 do Decreto Presidencial 445/2000. As consequências de declarações falsas podem incluir multas e outras penalidades legais.

Formulário de Autocertificação Disponível Online

A autocertificação do status familiar pode ser realizada online. O formulário pode ser baixado, preenchido no computador e, em seguida, impresso para entrega pessoal ou envio por correio, e-mail ou fax. O portal oficial para este serviço é www.anagrafenazionale.gov.it, onde é possível acessar serviços ao cidadão e autenticar-se usando o SPID.

Conclusão

A autocertificação é uma ferramenta valiosa para simplificar processos burocráticos na Itália, permitindo que os cidadãos comprovem diversas informações pessoais sem a necessidade de documentos formais. No entanto, é crucial entender as limitações e os tipos de autocertificação disponíveis para utilizá-la corretamente e evitar problemas legais.