Guia Completo do Bônus de IVA 2025: Requisitos, Cálculos e Como Solicitar

O Bônus de IVA (também conhecido como ISCRO - Rendimento Extraordinário e Subsídio de Continuidade Operacional) foi criado com a Lei Orçamental de 2021 e, inicialmente, deveria ser válido apenas para o período de 2021 a 2023. No entanto, devido ao seu sucesso e à necessidade de apoio aos trabalhadores independentes, o governo decidiu prorrogá-lo por mais dois anos, até 2025.

O Que é o Bônus de IVA e Como Funciona?

O Bônus de IVA 2025 é uma compensação semestral destinada a trabalhadores independentes e autônomos que estejam inscritos na Gestão Separada do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Ele foi criado para ajudar esses trabalhadores em momentos de queda significativa no volume de negócios, ou seja, quando a receita de trabalho independente diminui substancialmente em comparação ao ano anterior. O valor do bônus é calculado com base no volume de negócios do trabalhador nos dois anos anteriores ao ano de solicitação. Em 2025, essa compensação deixou de ser isenta de impostos, o que significa que o valor recebido estará sujeito a tributação.

Requisitos para Solicitar o Bônus de IVA 2025

Para ter direito ao Bônus de IVA 2025, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Número de IVA: O trabalhador deve estar registrado com um número de IVA há pelo menos três anos.
• Contribuições para a Segurança Social: O trabalhador deve ter pago regularmente as contribuições obrigatórias para a segurança social.
• Volume de Negócios: O volume de negócios do trabalhador deve ter diminuído em pelo menos 70% em relação à média dos dois anos anteriores.
• Rendimentos Anuais: O trabalhador deve ter declarado rendimentos de trabalho independente inferiores a 12.000 euros no ano anterior ao pedido de ISCRO.
• Outros Benefícios: O trabalhador não pode estar recebendo outros benefícios, como o subsídio de inclusão ou pensões de regimes obrigatórios de segurança social.
• Exclusões: O benefício não é compatível com benefícios de desemprego, como NASpI e DIS-COLL, nem com cargos políticos que forneçam emolumentos.

É importante ressaltar que, caso o trabalhador decida fechar seu número de IVA durante o período de recebimento do bônus, a compensação será imediatamente suspensa. O INPS também poderá recuperar os valores pagos após a cessação da atividade independente.

Quem Pode Solicitar o Bônus de IVA 2025?

O Bônus de IVA 2025 é destinado a trabalhadores independentes registrados na Gestão Autônoma do INPS, conforme previsto na legislação. Isso significa que freelancers inscritos em fundo comercial, por exemplo, não são elegíveis para solicitar o benefício. No entanto, outras formas de apoio, como o subsídio de inclusão ou apoio à formação, podem estar disponíveis para esses profissionais.

Como Calcular o Valor do Bônus de IVA 2025?

O valor do Bônus de IVA 2025 é calculado com base no volume de negócios médio dos dois anos anteriores. O valor devido equivale a 25% do volume de negócios médio, mas existem limites para o valor a ser recebido. O valor do bônus deve ser:

• Mínimo: 250 euros por mês
• Máximo: 800 euros por mês

O período máximo de pagamento do bônus é de seis meses. Exemplo de Cálculo: Se um trabalhador teve um volume de negócios de 10.000 euros em 2023, o cálculo seria o seguinte:

• Volume de negócios médio: 10.000 euros / 2 = 5.000 euros
• 25% de 5.000 euros = 1.250 euros
• O valor máximo mensal pago será de 800 euros, então o trabalhador receberia 800 euros por mês durante o período máximo de seis meses.

Como Solicitar o Bônus de IVA 2025?

Para solicitar o Bônus de IVA 2025, o trabalhador deve acessar o site oficial do INPS ou utilizar o Contact Center do INPS. O processo pode ser feito por meio de SPID (Sistema Público de Identidade Digital) ou outras credenciais eletrônicas reconhecidas. Ao fazer a solicitação, o trabalhador precisa fornecer informações sobre seus rendimentos de trabalho independente no período de referência. Em caso de verificação positiva, o INPS enviará as informações à Agência Fiscal para concluir o processo. Se você não tem certeza se atende aos requisitos ou precisa de ajuda para solicitar o bônus, é possível buscar assistência com um contador.

Novidades Importantes para 2025

Em 2025, uma das grandes mudanças no Bônus de IVA é que o valor deixará de ser isento de impostos, o que significa que os beneficiários precisarão pagar impostos sobre o valor recebido. Além disso, o ISCRO foi aprimorado para tornar o processo de solicitação mais acessível e menos rígido, aumentando as chances de sucesso na solicitação. O Bônus de IVA 2025 é uma medida importante para apoiar trabalhadores independentes que enfrentam dificuldades devido à queda no volume de negócios. Embora as condições de elegibilidade e os requisitos tenham mudado, o bônus ainda oferece uma forma de compensação financeira significativa. Para quem se qualifica, é uma oportunidade de aliviar os efeitos da crise econômica e continuar com sua atividade profissional. Se você é um trabalhador independente e se enquadra nas condições estabelecidas, aproveite a chance de solicitar o bônus e garantir seu direito ao auxílio.