O Juramento de Cidadania Italiana: O que é e como funciona?

A busca pela cidadania italiana é um processo que envolve diversos passos, e um dos momentos mais significativos é o juramento de lealdade à República Italiana. Neste artigo, exploraremos em detalhes em que consiste o juramento de cidadania italiana e quais são os direitos adquiridos por aqueles que passam por esse importante processo, mas antes vamos começar com o processo de cidadania italiana via matrimônio .

Duas Hipóteses para Aquisição da Cidadania Italiana por Casamento

1. Casamentos Anteriores a 21 de Abril de 1983: Mulheres brasileiras que se casaram com italianos antes dessa data adquiriram automaticamente a cidadania italiana com base no artigo 10 da Lei n.º 555, de 13 de junho de 1912, que estava em vigor na época do matrimônio. No entanto, esta regra não se aplica às mulheres italianas que desejam transmitir a cidadania aos maridos.
2. Casamentos Após 21 de Abril de 1983: Para os casamentos realizados após essa data, o cônjuge estrangeiro (homem ou mulher) pode adquirir a cidadania italiana mediante requerimento. Esse pedido deve ser dirigido ao Sindaco do Comune de residência, caso o casal seja residente na Itália, ou à Autoridade Consular do domicílio dos cônjuges, se residirem fora da Itália.

Requisitos para Aquisição da Cidadania Italiana por Casamento

Para adquirir a cidadania italiana por meio do casamento, são estabelecidos requisitos específicos que devem ser atendidos. Esses requisitos incluem: a) Tempo de Casamento:

• Residentes na Itália: 02 anos de residência legal ininterrupta após o casamento em um dos Comuni italianos.
• Residentes no exterior: 03 anos após o casamento.

Nota: Os prazos são reduzidos pela metade caso o casal tenha filhos naturais e/ou adotivos. b) Validade do Casamento e Vínculo Conjugal:

• Durante o processamento do pedido, o casamento deve permanecer válido, sem interrupção do vínculo conjugal por separação ou divórcio.

c) Situação Criminal:

• Ausência de condenação criminal na Itália por delitos com pena prevista superior a 3 anos de reclusão.
• Ausência de sentença de condenação por autoridade judiciária estrangeira a pena superior a um ano, exceto por crimes políticos.
• Ausência de condenação por crimes contra a personalidade do Estado Italiano.

d) Proficiência na Língua Italiana em Nível B1:

• O cônjuge do italiano interessado na naturalização deve comprovar conhecimento intermediário (B1) da língua italiana. Esse conhecimento deve ser demonstrado por meio de um exame de proficiência.

Processo de Solicitação

O processo para a aquisição da cidadania italiana por casamento é realizado online, através do portal https://portaleservizi.dlci.interno.it Em seguida, você deve clicar em ACCEDI SENZA SPID. Vai abrir então essa janela: Nessa tela, clique no botão Registrati para criar o seu perfil. Na tela seguinte, você deve inserir todos os seus dados, veja abaixo a tela de registro e inserção dos dados: Ao terminar o preenchimento, clique no botão INVIA. Nesse momento, o sistema vai te mandar um e-mail para confirmação e ativação do seu perfil. Lembre-se de conferir o e-mail e realizar a confirmação através do link recebido. Importante: você tem 10 minutos, a partir da chegada do e-mail, para clicar neste link! Após clicar no link, aparecerá a tela com a confirmação e ativação do seu registro no site, o que significa que você já pode partir para o próximo passo, que é o preenchimento do pedido propriamente dito. Na tela inicial do sistema, você vê essa imagem: Clique no menu superior “CITTADINANZA” e escolha a primeira opção que aparece: LA MIA DOMANDA DI CITTADINANZA”. Abrirá então essa nova tela: selecione a primeira opção: AE – Art. 5 Richiesta per matrimonio o unione civile, e prossiga clicando no botão azul "COMPILA". Você será redirecionado para o formulário oficial de solicitação de cidadania por casamento.

Os documentos que geralmente são necessários incluem:

• Certidão de nascimento em inteiro teor.
• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira.
• Certidão de Antecedentes Criminais de outros países onde o requerente tenha residido.
• Comprovante de pagamento da taxa de €250,00.
• Documento de identidade.
• Comprovante de residência.
• Certidão de casamento italiana (em formato Estratto).
• Formulário de requerimento devidamente preenchido.

Todos os documentos não italianos devem possuir apostille nos termos da Convenção de Haia e serem traduzidos para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deve conter a apostille, quando aplicável. É importante destacar que o estado civil do cidadão italiano deve estar atualizado perante o governo italiano. Portanto, é necessário comunicar formalmente o casamento antes de fazer o pedido de naturalização.

Prazo para Concessão da Cidadania Italiana por Casamento

O prazo máximo para a concessão ou negativa da cidadania italiana por casamento é de 48 meses.

União Estável

A Itália não reconhece a união estável nos moldes como existe no Brasil. Portanto, para a aquisição da cidadania italiana por casamento, o casal deve ser efetivamente casado perante a lei brasileira.

O Juramento de Cidadania Italiana

O juramento de cidadania italiana é um ato solene no qual o indivíduo que solicitou a cidadania italiana jura sua lealdade à República Italiana e se compromete a observar a Constituição e as leis do Estado. Este juramento é um passo fundamental para finalizar o processo de naturalização e adquirir a cidadania italiana de forma plena.

O Procedimento para Prestar o Juramento

O procedimento para prestar o juramento de cidadania italiana envolve algumas etapas importantes. Após receber a concessão da autoridade competente, o solicitante deve realizar o juramento no prazo de seis meses. Isso requer agendar uma consulta no Cartório de Registro Civil, onde a documentação necessária será verificada e a data para a prestação do juramento será definida. Os documentos essenciais que geralmente são exigidos para a prestação do juramento incluem:

1. O decreto que concede a cidadania italiana.
2. Documentos de identidade, incluindo os dos filhos, se aplicável.
3. Autorização de residência.

Além desses documentos, podem ser solicitados outros, dependendo do escritório responsável pelo processo.

O Texto do Juramento

O texto do juramento de cidadania italiana é curto, porém significativo. O indivíduo que está prestando o juramento deve pronunciar a seguinte fórmula: "Giuro di essere fedele alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi dello Stato". Esta declaração reforça o compromisso do novo cidadão com os valores e princípios que regem a República Italiana.

O Que Fazer Após Prestar o Juramento de Cidadania Italiana

Após a prestação do juramento de cidadania italiana, o cidadão estrangeiro naturalizado deve tomar uma série de medidas importantes, incluindo:

1. Reservar a carteira de identidade para cidadãos italianos.
2. Solicitar um passaporte italiano.
3. Devolver a autorização de residência anterior.
4. Solicitar a cidadania italiana para filhos menores, se aplicável.
5. Considerar a solicitação de cidadania italiana para filhos adultos, dependendo das circunstâncias.
6. Avaliar a possibilidade de solicitar cidadania italiana para o cônjuge, se aplicável.
7. Explorar as opções de reagrupamento familiar com cidadão italiano.
8. Solicitar o cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia para os familiares mais próximos.

Os Direitos Adquiridos com a Cidadania Italiana

A aquisição da cidadania italiana traz consigo uma série de direitos e deveres. Entre os direitos, destacam-se:

1. Direito de voto ativo e passivo nas eleições políticas para membros do parlamento.
2. Participação nas eleições europeias para eleger representantes italianos para o Parlamento Europeu.
3. Envolvimento nas eleições administrativas para votação em órgãos regionais e municipais.
4. Participação em referendos para expressar opiniões sobre leis específicas.

Além disso, a cidadania italiana também implica cidadania da União Europeia, o que oferece o direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, bem como o direito de votar ativa e passivamente nas eleições municipais do município de residência.

Conclusão

O juramento de cidadania italiana é um ato importante que marca a finalização do processo de naturalização e a aquisição da cidadania italiana. Além de simbolizar a lealdade à República Italiana, ele concede uma série de direitos valiosos ao novo cidadão. Portanto, para aqueles que buscam a cidadania italiana, entender o significado desse juramento e as etapas subsequentes é fundamental para desfrutar plenamente dos benefícios da cidadania italiana e da União Europeia.