Por que os agricultores europeus têm razão: os riscos econômicos do acordo UE–Mercosul para a Europa

STRASBURGO — O encaminhamento do acordo UE–Mercosul à Corte de Justiça da União Europeia marca um ponto de inflexão político e jurídico que ressoa com as grandes manifestações dos agricultores europeus em Bruxelas, no último dezembro. Não se trata apenas de uma reação corporativa: é o reconhecimento de fragilidades institucionais, econômicas e democráticas que impõem uma verificação rigorosa de compatibilidade com os Tratados da UE.

Depois de mais de 25 anos de negociações, o processo de ratificação sofreu uma interrupção real — um sinal de que o consentimento social em torno da liberalização comercial está mais tênue. Essa decisão judicial surge quando a confiança pública nas políticas comerciais está em baixa, e os riscos potenciais do pacto precisam ser avaliados com técnica e prudência.

Assimetria e redistribuição de valor

O texto frequentemente descreve o tratado como um dos maiores acordos comerciais globais: dois blocos que somam cerca de um quarto do comércio mundial, com a promessa de reduzir tarifas em amplo espectro. Para a União, há ganhos potenciais em setores industriais exportadores — automóveis, maquinaria, química e farmacêutica. Para o Mercosul, o acesso preferencial ao mercado agrícola europeu é o grande prêmio.

Mas essa aparente simetria oculta uma competição assimétrica. As estimativas macroeconômicas apontam para um impacto agregado modesto — frações de ponto no PIB de longo prazo —, enquanto os efeitos setoriais e territoriais podem ser profundos. Em termos simples: o acordo não gera crescimento amplamente distribuído; ele redistribui valor dentro da União, transferindo receitas de setores agrícolas e comunidades locais para cadeias industriais mais concentradas e voltadas à exportação.

O setor agrícola como ponto de fratura

O verdadeiro ponto sensível é o setor agrícola. O tratado prevê contingentes preferenciais para produtos sensíveis — sobretudo carne bovina, mas também aves, arroz e mel — em volumes que podem desestabilizar mercados já frágeis. Os agricultores europeus operam sob um dos regimes regulatórios mais exigentes do planeta: normas ambientais severas, regras de bem‑estar animal, restrições a pesticidas e antibióticos, e padrões sanitários rigorosos. Esses requisitos se traduzem em custos de produção mais altos e preços finais superiores.

Produtores do Mercosul, mesmo quando formalmente alinhados a padrões internacionais, enfrentam realidades produtivas distintas: menores custos unitários, escalas de produção diferentes e estruturas de apoio público diversas. Essa assimetria normativa pode resultar em concorrência desleal, com benefícios concentrados e custos sociais diluídos — perda de renda rural, desertificação de cadeias de valor locais e impacto sobre a coesão territorial.

Riscos ambientais e democráticos

Além do quadro econômico, há riscos ambientais concretos. A pressão por aumento de exportações agrícolas no Mercosul pode estar associada a desmatamento e mudanças no uso da terra, o que conflita com as metas climáticas europeias. No plano democrático, a velocidade e a forma de ratificação levantam dúvidas sobre transparência e participação, reforçando a necessidade de um escrutínio judicial e político.

Calibragem de políticas e recomendações

Como estrategista, defendo uma abordagem de calibragem — semelhante à afinação fina de um motor de alta performance: ajustes precisos, testes e salvaguardas. Entre medidas necessárias estão:

• Cláusulas de salvaguarda automáticas e monitoramento setorial em tempo real;
• Fases de implementação mais longas e contingenciadas por indicadores económicos e ambientais;
• Regras de origem e certificação reforçadas para evitar desvio de regras;
• Mecanismos de compensação e apoio à transição para agricultores e territórios afetados;
• Cláusulas ambientais vinculantes com mecanismos de verificação independentes e penalidades efetivas.

Sem essas correções, o acordo funciona como um motor sem freios adequados: pode acelerar ganhos setoriais, mas aumenta o risco sistêmico para a economia europeia e sua base produtiva rural.

Conclusão

A interrupção do processo de ratificação é uma oportunidade — para reposicionar o debate longe de polarizações simplistas e em direção a uma reforma estrutural do texto. A União Europeia precisa garantir que o livre comércio seja também justo, sustentável e compatível com seus próprios padrões regulatórios e climáticos. Se quisermos que o motor da economia aqueça sem perder controle, é preciso recalibrar políticas, mecanismos e compromissos. Caso contrário, a conta poderá ficar concentrada nos ombros dos que menos podem arcar com ela: os agricultores e as comunidades locais.