Trabalha na Suíça e Mora na Itália? Entenda Como Funciona a Dupla Tributação para Grenzgänger

O Que É a Grenzgängerbewilligung?

A Grenzgängerbewilligung é uma permissão concedida pela Suíça a trabalhadores que:

• Moram em um país vizinho (como a Itália);

• Trabalham na Suíça;

• Retornam ao seu país de residência pelo menos uma vez por semana.

Essa autorização permite viver na Itália e ter um contrato de trabalho legalizado em solo suíço. É muito comum em regiões próximas à fronteira, como Ticino, Valais e Grisons.

Dupla Tributação: O Que É e Por Que Importa?

A dupla tributação acontece quando dois países têm o direito de cobrar imposto sobre a mesma renda. No caso de um Grenzgänger, o salário é gerado na Suíça, mas a residência fiscal é na Itália.

Para evitar que o trabalhador pague imposto duas vezes, os países firmam acordos internacionais que definem:

• Onde o imposto deve ser pago;

• Quanto cada país pode tributar;

• Como evitar a bitributação.

O Acordo Itália–Suíça e a Nova Regra de 2024

A principal legislação italiana que implementa o novo acordo é a Lei nº 83, de 3 de julho de 2023, que ratifica o Acordo entre a Itália e a Suíça sobre a tributação dos trabalhadores transfronteiriços, assinado em 23 de dezembro de 2020. Este acordo substitui o anterior de 1974 e entrou em vigor em 17 de julho de 2023, com aplicação efetiva a partir de 1º de janeiro de 2024. Desde 2024, entrou em vigor um novo acordo de dupla tributação entre Itália e Suíça, com regras mais equilibradas para os Grenzgänger. As principais mudanças são:

Como funciona hoje:

• A Suíça retém 80% dos impostos sobre o salário diretamente na fonte.

• O trabalhador ainda deve declarar a renda na Itália.

• A Itália calcula o imposto sobre a renda global, mas deduz o valor já pago na Suíça.

• O trabalhador paga somente a diferença (se houver), conforme as alíquotas italianas.

Assim, você não paga o mesmo imposto duas vezes, mas precisa manter tudo documentado e fazer a declaração corretamente nos dois países.

Exemplo Prático

Imagine que você more em Verbania (Piemonte) e trabalhe em Lugano (Suíça):

1. Seu salário é pago com imposto retido na fonte pela Suíça (80% da carga tributária total).

2. No ano seguinte, você declara sua renda suíça na dichiarazione dei redditi italiana.

3. A Receita Italiana calcula o quanto você deveria pagar de imposto no total.

4. Se o imposto italiano for maior que o pago na Suíça, você paga a diferença. Se for igual ou menor, não há nada a pagar.

O Que Considerar na Hora de Fazer a Declaração?

• Mantenha comprovantes do imposto retido na Suíça (normalmente fornecidos pelo empregador).

• Use os benefícios fiscais previstos no acordo de dupla tributação.

• Avalie também o impacto nos benefícios sociais, como INPS, asseguração de saúde ou aposentadoria.

Dica Importante

Apesar de o processo parecer simples, pequenos erros na declaração podem resultar em multa ou cobranças indevidas. Por isso, o ideal é:

• Buscar orientação contábil especializada;

• Verificar anualmente se houve atualização nos acordos;

• Evitar deixar para última hora a entrega da declaração italiana.

Conclusão

Trabalhar na Suíça e morar na Itália com uma Grenzgängerbewilligung é uma excelente oportunidade profissional, especialmente nas regiões de fronteira. Mas é essencial entender o funcionamento da tributação entre os dois países para evitar surpresas e garantir que você está em conformidade com as leis fiscais.

A boa notícia é que, com o novo acordo de 2024, a relação entre Itália e Suíça se tornou mais clara e equilibrada — protegendo o trabalhador de pagar imposto duas vezes e garantindo segurança jurídica.

Fonte: 
SWISS FEDERAL COUNCIL. Switzerland and Italy sign agreement on taxation of cross-border commuters. Publicado em 22.11.2023. Disponível em: https://www.news.admin.ch/en/nsb?id=98550. Acesso em: 26 mai. 2025.