Visita do Vigile: Como Funciona a Verificação de Residência na Itália

O que é o vigile?

Na Itália, o termo “vigile” geralmente se refere a um agente da polícia municipal (em italiano: Polizia Municipale).

Suas principais funções incluem:

• Verificar residências e domicílios, especialmente em casos de mudança de endereço e registro civil.

• Fiscalizar trânsito e estacionamento, aplicando multas e regulamentos municipais.

• Garantir o cumprimento de leis municipais, incluindo segurança urbana e regulamentos locais.

• Auxiliar em procedimentos administrativos, como verificação de documentação ou notificações oficiais.

No contexto do seu artigo, o vigile é o responsável por verificar se o endereço informado para mudança de residência está correto, garantindo que o registro no município seja válido.

Prazo para a visita do vigile

A partir da data de apresentação do pedido de transferência de residência, a polícia municipal tem 45 dias para realizar as verificações. Dentro desse período, o vigile deve se deslocar até o novo endereço indicado pelo cidadão para confirmar se os requisitos para a mudança de residência estão atendidos.

O que acontece após os 45 dias?

De acordo com o Decreto nº 5 de 2012, convertido na Lei nº 35 de 2012, aplica-se a regra do consentimento tácito. Isso significa que, caso a polícia não compareça ao domicílio dentro do prazo estipulado, o procedimento de mudança de residência será considerado concluído.

Horários e dias das visitas

Não existem horários específicos para a verificação residencial, pois a visita não é previamente agendada. Portanto, não haverá aviso prévio ao cidadão.

Embora a polícia municipal costume atuar de segunda a sexta-feira, não se pode descartar totalmente que a visita ocorra em sábados ou domingos, mesmo que essa seja uma possibilidade rara.

Frequência das visitas

Dentro do prazo de 45 dias, a polícia pode tentar visitar o endereço indicado até três vezes.

• Primeira visita: se for bem-sucedida e o cidadão estiver presente, a mudança de residência é confirmada e o processo concluído.

• Segunda e terceira tentativas: caso o cidadão não seja encontrado, as visitas podem ocorrer novamente. A ausência pode ocorrer por motivos como trabalho ou estudo.

Cooperação entre cidadão e vigile

Para facilitar o processo, o Tribunal de Cassação, por meio da portaria de 21 de fevereiro de 2021, introduziu o princípio da “cooperação leal” entre cidadãos e instituições.

Embora não seja possível agendar a visita, o cidadão pode informar previamente os horários em que estará fora para trabalho ou estudo, permitindo que o vigile entre em contato em momentos mais adequados. Se os policiais visitarem a nova casa do morador e não encontrarem ninguém lá, eles podem fazer uma segunda visita ou simplesmente perguntar aos vizinhos para determinar se a pessoa realmente mora lá.

Dicas para garantir que a vistoria ocorra sem problemas

Se você está em processo de inscrição de residência, é importante:

• Adicionar seu nome no interfone e na caixa de correios, garantindo que o vigile possa identificá-lo facilmente.

• Deixar um bilhete com telefone de contato caso esteja ausente, facilitando a comunicação e evitando atrasos no processo.

Seguindo essas orientações, o procedimento de mudança de residência será concluído com sucesso e sem complicações, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.

O que acontece se o Comune detectar irregularidades?

Durante a fiscalização da mudança de residência, o Município tem autoridade para agir caso identifique irregularidades ou suspeite da veracidade das informações fornecidas pelo cidadão. Nessas situações, várias medidas podem ser aplicadas:

1. Recusa do pedido de mudança de residência:

   • Se forem encontradas inconsistências nos documentos ou nas informações prestadas, o Município pode não aprovar a alteração do domicílio, mantendo o endereço anterior registrado.

2. Cancelamento da residência:

   • Caso sejam constatadas declarações falsas, como dados incorretos sobre o imóvel ou ocupação, o Município pode ordenar o cancelamento da mudança de residência, revertendo o registro e notificando o cidadão sobre a irregularidade.

3. Aplicação de sanções administrativas:

   • Dependendo da gravidade da infração, podem ser impostas multas ou outras penalidades administrativas, de acordo com a legislação vigente.

4. Registro de queixa por falsificação de documento público:

   • Se houver indícios de fraude documental, como a apresentação de documentos falsos, o Município pode encaminhar o caso para investigação criminal, registrando uma queixa formal por falsificação de documento público.

Em suma, é fundamental que todas as informações prestadas no pedido de mudança de residência sejam verídicas e precisas, garantindo que o processo seja concluído corretamente e evitando complicações legais futuras.