Nova lei italiana: Roma será a única responsável pelos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana a partir de 2029

O Senado italiano aprovou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, uma lei que vai mudar a forma como os pedidos de cidadania italiana por descendência (ou ius sanguinis, quando alguém adquire a cidadania porque tem antepassados italianos) serão processados. A partir de 2029, todos os pedidos feitos fora da Itália deixarão de ser analisados nos consulados e serão concentrados em um único escritório em Roma.

A medida faz parte de uma reforma dos serviços destinados a italianos e empresas no exterior e foi aprovada com 76 votos a favor, 55 contra e nenhuma abstenção. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e passará a valer oficialmente após ser publicado na Gazzetta Ufficiale, o jornal oficial do governo italiano.

Por que há críticas à centralização

Alguns especialistas e parlamentares, como Fabio Porta, do Partido Democrático, defendem que a centralização pode prejudicar quem mora fora da Itália. Segundo ele, o novo modelo vai deixar o cidadão “mais distante” do serviço público, já que os pedidos não serão mais tratados localmente, nos consulados, mas sim em Roma.

Outro ponto criticado é que a lei prevê que os documentos ainda serão enviados em papel, e não de forma digital. Para Porta, isso é um retrocesso, pois aumenta o risco de perda de documentos, atrasos e erros no processamento dos pedidos.

Como pode mudar o atendimento

Hoje, muitos consulados, como o de São Paulo, têm equipes com experiência na legislação local e fluência no idioma dos requerentes, facilitando a análise dos documentos. Com a centralização, cerca de 80 funcionários em Roma serão responsáveis por todos os pedidos do mundo, sem necessariamente conhecer cada país ou idioma local.

Por isso, especialistas acreditam que a análise poderá ser mais rígida e menos flexível. Pequenos erros de grafia ou documentos de autodeclaração, que hoje passam em alguns consulados, poderão ser rejeitados em Roma.

O que muda para quem quer reconhecer a cidadania

A lei prevê que, até 2029, o governo italiano terá tempo para criar o novo órgão centralizado em Roma. Entre as principais mudanças:

• O acesso ao serviço poderá ficar mais restrito, principalmente para quem não pode arcar com custos de advogados ou de processos judiciais.

• O número de pedidos que Roma vai receber será limitado, com base na média de processos analisados pelos consulados nos anos anteriores.

• A análise será mais padronizada, o que significa que os critérios serão iguais para todos, mas menos flexíveis.

• A centralização tem como objetivo desafogar os consulados, que hoje têm excesso de trabalho.

• Quem tiver dificuldades com a via administrativa ainda poderá recorrer à via judicial, ou seja, entrar com o processo na Justiça italiana, que continuará sendo uma opção para muitos.

A centralização pretende organizar e padronizar os pedidos de cidadania, mas pode tornar o processo mais difícil para quem mora fora da Itália.